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Termos de Uso

 

TERMOS DE USO DO PORTAL GUIA.CLUB

1.            PARTES

1.1          Estes Termos de Uso aplicam-se entre, de um lado, a Public@ Comunicação Unificada Ltda., doravante designada Guia.Club, e, de outro lado, a todo e qualquer usuário, seja pessoa física ou jurídica, do serviço Guia.Club, prestado por meio do site http://www.guia.club, doravante designado USUÁRIO.

1.2          Ao utilizar o serviço Guia.Club, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições destes Termos de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.

 

2.           OBJETO

2.1          Estes Termos de Uso regem a utilização, pelo USUÁRIO, do Guia.Club, um serviço online de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos e pontos públicos, exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados por meio do site http://www.guia.club.

 

3.           CONDIÇÕES GERAIS DE USO

3.1          O USUÁRIO fica ciente e concorda que a utilização do serviço Guia.Club deve ser feita com finalidade exclusivamente pessoal imediata. Os mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas e qualquer outro conteúdo do serviço Guia.Club são meramente ilustrativos, podendo não retratar fielmente a situação real em que se encontrem.

3.2          O USUÁRIO fica ciente e concorda que a empresa Guia.Club não pode garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço Guia.Club.

 

4.           CADASTRO E SENHA DO USUÁRIO

4.1          A utilização de determinadas funcionalidades do serviço Guia.Club condiciona-se ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do site http://www.guia.club, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.

4.2          O USUÁRIO obriga-se a fornecer à empresa Guia.Club, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço Guia.Club.

4.3          O USUÁRIO obriga-se, ainda, a manter a confidencialidade da sua senha e a notificar imediatamente ao Guia.Club a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.

 

5.           CONTEÚDO CRIADO PELO USUÁRIO

5.1          O USUÁRIO poderá incluir estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários a seu respeito, para exibição no serviço Guia.Club, atribuindo-lhes, para tanto, título, endereço completo, categoria e outras informações porventura exigidas pelo Guia.Club.

5.2          Qualquer pessoa poderá visualizar estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários incluídos no serviço Guia.Club por um USUÁRIO.

5.3          O USUÁRIO obriga-se a fornecer à empresa Guia.Club, ao incluir estabelecimentos, pontos públicos, fotografias ou comentários para exibição no serviço Guia.Club, informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço Guia.Club. Os comentários devem ficar restritos à avaliação isenta e fiel do USUÁRIO e a informações potencialmente relevantes para outros USUÁRIOS a respeito dos respectivos estabelecimentos ou pontos públicos.

5.4          O USUÁRIO declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão dos estabelecimentos, pontos públicos, fotografias, comentários e demais conteúdos no serviço Guia.Club, incluindo (mas não se limitando a) os relativos a direitos autorais e direito de imagem.

5.5          O USUÁRIO fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo no serviço Guia.Club não gera nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração. Todo e qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo USUÁRIO poderá continuar disponível no serviço Guia.Club, inclusive após o término deste contrato.

 

6.           PRÁTICAS PROIBIDAS

6.1          O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do serviço Guia.Club, é terminantemente proibido:

 

(i)           distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço Guia.Club, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

(ii)          criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja ofensivo a quaisquer direitos de terceiros ou do Guia.Club, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;

(iii)        criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja ameaçador, preconceituoso, racista, calunioso, difamador, injurioso ou de qualquer outra forma ilícito;

(iv)         criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade do serviço Guia.Club;

(v)          criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo particular – incluindo (mas não se limitando a) nome, endereço, telefone e fotografia - relativo a pessoa física, e não a estabelecimentos ou pontos públicos;

(vi)         fornecer à Guia.Club, por ocasião do cadastro no site http://www.guia.club, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

(vii)       disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço Guia.Club, bem como das informações, dados e equipamentos da empresa Guia.Club, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

(viii)      praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

 

7.           REMOÇÃO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO

7.1          O USUÁRIO fica ciente e concorda que qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Guia.Club, em contrariedade a estes Termos de Uso, poderá ser removido pela empresa Guia.Club, independentemente de comunicação.

 

8.           BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CADASTRO DO USUÁRIO

8.1          O USUÁRIO fica ciente e concorda que o Guia.Club, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto nestes Termos de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site http://www.guia.club, independentemente de comunicação.

 

9.           UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO

9.1          O USUÁRIO fica ciente e concorda que o Guia.Club poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro ou pelo uso dos formulários de pedido de orçamento no site grao.net.br para o envio de informações, de que natureza for, relacionadas ao serviço Guia.Club.

9.2          O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece à empresa Guia.Club e os porventura registrados e/ou disponibilizados por esta, por ocasião de seu cadastro ou pelo uso dos formulários de pedido de orçamento no site grao.net.br e em decorrência da utilização do serviço Guia.Club, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

 

10.         RESPONSABILIDADE

10.1        O USUÁRIO fica ciente e concorda que o Guia.Club não é responsável:

 

(i)           por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço Guia.Club;

(ii)          por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço Guia.Club que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site http://www.guia.club;

(iii)        por qualquer oferta e/ou cupom promocional veiculado por USUÁRIOS ou quaisquer terceiros no site do Guia.Club, sendo o USUÁRIO e/ou terceiro anunciante é o único e exclusivo responsável pela prestação do serviço e/ou entrega do bem, nos exatos termos divulgados na oferta, inexistindo qualquer responsabilidade do Guia.Club.

(iv)        pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo do serviço Guia.Club;

(v)         por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à empresa Guia.Club a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;

(vi)          por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço Guia.Club;

(vii)         por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Guia.Club, do cancelamento do seu cadastro no site http://www.guia.club, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pelo Guia.Club, em cumprimento de ordens judiciais; e

(viii)       por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço Guia.Club.

 

10.2       O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:

 

(i)           por qualquer dano decorrente de eventual distribuição, modificação, venda, aluguel ou de qualquer forma de exploração econômica do serviço Guia.Club, dos dados e informações a ele relacionados, bem como da sua utilização para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

(ii)          por qualquer dano decorrente do conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Guia.Club, incluindo (mas não se limitando a) estabelecimentos, pontos públicos, informações, fotografias e comentários a seu respeito;

(iii)        por qualquer dano decorrente do fornecimento, à empresa Guia.Club, por ocasião do cadastro no site http://www.guia.club, de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas;

(iv)         por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço Guia.Club, bem como das informações, dados e equipamentos da empresa Guia.Club, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;

(v)          por qualquer dano decorrente da prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor, com a utilização do serviço Guia.Club.

10.3       O USUÁRIO isenta a empresa Guia.Club de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais atos que praticar em contrariedade ao disposto nestes Termos de Uso. O USUÁRIO obriga-se a ressarcir à Guia.Club qualquer quantia porventura despendida pelo Guia.Club em decorrência da violação, pelo USUÁRIO, de qualquer disposição destes Termos de Uso.

 

11.          TÉRMINO DO CONTRATO

11.1        Considera-se encerrado este contrato:

 

(i)           a partir do momento em que o USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, cessar a utilização do serviço Guia.Club; ou

(ii)          a partir do cancelamento, pela empresa Guia.Club, do cadastro do USUÁRIO no site http://www.guia.club, na forma prevista na cláusula  acima.

 

12.         MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

12.1        O USUÁRIO fica ciente e concorda que estes Termos de Uso poderão ser alterados pela empresa Guia.Club, independentemente de qualquer comunicação. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada destes Termos de Uso no endereço http://www.guia.club/popup/popup.php?pop_type=terms.

 

13.         FORO

13.1        As partes elegem o Foro Central da Comarca de Itabuna-Bahia para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

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